Introdução

A sua privacidade é importante para nós.
Lousada Século XXI, enquanto empresa municipal dotada de personalidade jurídica, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, a qual fica sujeita à Tutela da Câmara Municipal de Lousada., desenvolve no quadro das suas atribuições legais, um conjunto de atividades que visam servir as populações do seu Concelho. Conscientes da importância que os seus dados pessoais representam na nossa atividade consideramos necessária a adoção da
presente política, assumindo o compromisso de proteger a sua privacidade e assegurar que os seus dados pessoais são transmitidos de forma clara, simples e transparente.

Âmbito

A presente política aplica-se a todos aqueles que interagem com Lousada Sec. XXI e visa esclarecer quais os dados pessoais que recolhemos, para que finalidades são tratados, quais os princípios que orientam a sua utilização, bem como, os direitos do titular de dados pessoais (doravante titular)
quando utiliza o site ou realiza outras operações no âmbito da nossa atividade.
Poderá encontrar na nossa página web ligações para outros sites, sendo que, não temos controlo sobre a forma como os seus dados são tratados por estas entidades externas e, por isso, recomendamos a consulta das respetivas políticas de privacidade, antes de fornecer quaisquer dados sobre si.

Responsável pelo tratamento de dados

Lousada Sec. XXI, enquanto responsável pelo tratamento dos seus dados:

• Procede à recolha, tratamento e armazenamento dos seus dados pessoais de forma lícita, leal e transparente, com respeito pelo princípio da boa-fé e com absoluta confidencialidade;
• Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito da (s) finalidades(s) para os quais foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com o(s) propósito(s) inicial(is);
• Assume o compromisso de implementar uma cultura de minimização de dados, em que apenas recolhemos, utilizamos e conservamos os dados pessoais estritamente necessários;
• Garante a segurança dos seus dados pessoais, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito, contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas e/ou organizativas adequadas.

Se visitar a página de início de sessão, será configurado um cookie temporário para determinar se o seu navegador aceita cookies. Este cookie não contém dados pessoais e será eliminado ao fechar o seu navegador.

Ao iniciar a sessão, serão configurados alguns cookies para guardar a sua informação de sessão e as suas escolhas de visualização de ecrã. Os cookies de início de sessão duram um ano. Se seleccionar “Lembrar-me”, a sua sessão irá persistir durante duas semanas. Ao terminar a sessão, os cookies de inicio de sessão serão removidos.

Se editar ou publicar um artigo, será guardado no seu navegador um cookie adicional. Este cookie não inclui dados pessoais apenas indica o ID de conteúdo do artigo que acabou de editar. Expira ao fim de 1 dia.

O que são dados pessoais

Os dados pessoais são definidos pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (doravante RGPD) e pela Lei 58/2019, de 8 de agosto como “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador”. Em termos mais simples, os dados pessoais referem-se a qualquer informação a seu respeito que permita a sua identificação, podendo abranger informações óbvias tais como o nome e detalhes de contacto, como também podem conter informações menos óbvias, como por exemplo, dados de localização e coordenadas eletrónicas.

Como utilizamos os seus dados pessoais

Lousada Sec. XXI, trata os dados pessoais que nos disponibiliza para o cumprimento de obrigações legais, dar resposta aos seus pedidos, e prestar informações sobre assuntos conexos à gestão de equipamentos desportivos, a promoção e realização de animação desportiva, recreativa e cultural
e iniciativas de carácter socio-económico, científico e turístico.

Adicionalmente, para divulgação e promoção das nossas atividades, também tratamos os seus dados pessoais através de fotografias e/ou vídeos, disponíveis no site, aplicação, newsletter e/ou redes sociais. Por forma a garantir a sua segurança e proteção, recorremos ainda ao sistema de videovigilância. Os dados pessoais por si fornecidos ocorrem por via de requerimento, formulário, declaração, comunicação, queixa, participação e/ou mensagens enviadas através de comentários, elogios, críticas, sugestões e/ou reclamações, por via presencial, telefónica, página web, aplicações móveis, correio eletrónico e/ou papel.
Procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais, apenas quando estivermos devidamente habilitados para o fazer, ao abrigo da legislação de proteção de dados em vigor. Podemos, igualmente, ser obrigados a recolher e tratar os seus dados para efeitos de investigação, notificação e deteção de crime, e também para cumprir as leis que a nós se aplicam. Em algumas circunstâncias, quando permitido ou exigido por lei, poderemos tratar os seus dados pessoais sem o seu conhecimento ou consentimento.

Recolha e tratamento de Categorias Especiais de dados

Em determinadas situações, os dados pessoais podem ter natureza mais sensível, considerados pelo RGPD como categoria especial de dados. Fazem parte desta categoria, os dados relativos à origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos, dados relativos à saúde ou à vida sexual. O tratamento associado a esta categoria de dados merece uma proteção acrescida, no âmbito do RGPD, estando sujeito a salvaguardas técnicas e organizativas específicas, baseando-se sempre na necessidade do tratamento para efeitos do cumprimento de uma obrigação jurídica a que estamos sujeitos, no consentimento explícito do titular ou na necessidade do tratamento para efeitos de interesse
público.

Recolha e tratamento de Dados Pessoais de menores

Os dados pessoais de menores de idade, cuja recolha e tratamento não decorra de fundamento legal ou do exercício de funções de interesse público/autoridade pública, somente serão recolhidos e tratados com o consentimento dos detentores das responsabilidades parentais ou
encarregados de educação.

Dados pessoais que tratamos

Os dados pessoais que tratamos dependem do contexto das interações entre Lousada Sec. XXI e o titular, assim como, nos casos previstos na lei, pelas autoridades competentes. Desta forma, podemos proceder ao tratamento dos seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: (nome; idade/data de nascimento; número de identificação civil; número de segurança social; imagem; passaporte; nacionalidade);
• Dados de contacto: (endereço eletrónico/email; número de telefone e/ou telemóvel; morada);
• Dados de faturação: (NIF; montante cobrado; IBAN e data);
• Dados de categoria especial, incluindo de saúde (atestados de incapacidade, doenças crónicas, doenças incapacitantes).

No caso de requerimentos disponíveis no site institucional e formulários eletrónicos disponíveis no portal dos serviços online, poderão ser solicitados outros dados pessoais que aqui não estejam identificados, mas que têm enquadramento legal específico.
Adicionalmente, também recolhemos informações por si fornecidas através do conteúdo das mensagens que nos envia, tais como comentários nas redes sociais ou através do campo “sugestões, críticas e/ou reclamações”.

Subcontratantes

Todas as pessoas singulares ou coletivas que tratem os dados pessoais por conta de Lousada Sec. XXI terão de apresentar garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas para que o tratamento satisfaça os requisitos legais e assegure a defesa dos direitos do titular dos dados. O tratamento por parte do subcontratante deverá ser regulado por um contrato que estabeleça o objeto, a duração do tratamento, a natureza, as finalidades do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e as obrigações e direitos do responsável pelo tratamento. O contrato celebrado deverá estabelecer, nomeadamente, que os subcontratantes obedecem às instruções que lhes são dadas por Lousada Sec. XXI, que assumiram
um compromisso de confidencialidade ou estão sujeitas a adequadas obrigações legais de confidencialidade, que adotam as medidas de segurança no tratamento e que apresentam as garantias suprarreferidas.

Motivos da partilha de dados e transferências internacionais

Apenas partilhamos os seus dados pessoais com entidades terceiras quando seja necessário ou adequadas à luz da lei aplicável, no cumprimento de obrigações jurídicas/ordens judiciais, num módulo de cooperação no âmbito do seu objeto social e atribuições estatutárias, via subcontratação ou quando o respetivo titular prestar consentimento expresso e específico para tal. Independentemente das finalidades das partilhas, estas são responsabilizadas com acordos ou cláusulas de proteção de dados. Deste modo, pode-se incluir como classes de destinatários:

• Empresas Municipais;
• Prestadores de serviços;

Os seus dados pessoais são armazenados em diferentes sistemas como por exemplo papel, sistemas da Autarquia ou outros sistemas informáticos, incluindo o correio eletrónico. Por conseguinte, podemos armazenar alguns dos seus dados pessoais, em países fora do Espaço Económico Europeu (doravante EEE), sendo conhecidos como “países terceiros”. Perante tal cenário, Lousada Sec. XXI cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis e tomaremos medidas adicionais a fim de assegurar que os seus dados pessoais são tratados com os mesmos princípios de privacidade que seriam dentro do EEE e ao abrigo da legislação de proteção de dados.

Segurança dos dados pessoais

Lousada Sec. XXI, adota e implementa um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança considerados adequados para garantir a segurança, confidencialidade e com o intuito de proteger os seus dados pessoais do tratamento não autorizado ou ilícito, contra a perda, destruição ou danificação acidental, incluindo em caso de subcontratação. Devemos salientar que, no âmbito da prestação de serviços, as entidades terceiras que procedem
ao tratamento de dados pessoais, em nome e por conta de Lousada Sec. XXI estão obrigadas a executar medidas técnicas e de segurança adequadas, para satisfazer os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurar a defesa dos seus direitos.
Em caso de violação de dados pessoais, Lousada Sec. XXI notifica a CNPD, sempre que possível num prazo até 72 horas, após ter tido conhecimento da mesma, a menos que a violação dos dados pessoais não seja passível de resultar num risco para os direitos e liberdades dos titulares.
Qualquer subcontratante da Autarquia está obrigado a notificar o responsável pelo tratamento, sem demora injustificada, após ter conhecimento de uma violação de dados pessoais.

Direitos dos titulares dos dados

Ao abrigo da legislação de proteção de dados, os titulares detêm e podem exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:

• Direito de ser informado: pode solicitar informações sobre como os seus dados pessoais estão a ser ou não tratados de forma clara, transparente e facilmente compreensível. É em função deste direito que Lousada Sec. XXI lhe disponibiliza a presente Política de Privacidade;
• Direito de acesso: pode aceder aos seus dados pessoais e saber detalhes sobre o modo como está a ser realizado o seu tratamento. Pode, ainda, solicitar uma cópia dos mesmos;
• Direito à retificação: se algum dos seus dados pessoais estiver impreciso, desatualizado ou incompleto tem o direito de solicitar a retificação dos mesmos, sem demora injustificada;
• Direito ao apagamento: pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, a qualquer momento, caso o tratamento seja ilícito, deixem de ser necessários para as finalidades recolhidas ou quando necessitem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação legal;
• Direito à limitação: pode limitar o tratamento dos seus dados pessoais, durante um certo período, caso tenha exercido o seu direito à oposição a algum tratamento de dados, verifique que o responsável já não precisa dos seus dados ou contestou a exatidão dos dados e espera por uma resposta do responsável;
• Direito à portabilidade dos dados: tem o direito de receber os seus dados pessoais, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e, sempre que for tecnicamente possível, pode requerer a sua transferência para outra organização, desde que o tratamento seja baseado no consentimento ou na execução de um contrato;
• Direito à oposição: pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, para uma determinada finalidade, a menos que possamos demonstrar motivos legítimos e irrefutáveis que o tratamento prevaleça sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
• Direito à retirada do consentimento: se o fundamento de licitude, para um determinado tratamento, tiver por base o consentimento, tem o direito a retirar o mesmo, a qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento de dados efetuado até ao momento;
• Direito a ser notificado da retificação, apagamento e limitação: será notificado quando ocorrer um dos seguintes direitos: retificação, apagamento ou limitação (salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado);
• Direito de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo: tem o direito de proceder a uma reclamação junto da Autoridade de Controlo (CNPD), se entender que a nossa utilização dos seus dados pessoais não está a cumprir as obrigações impostas pela legislação de proteção de dados. No entanto, gostaríamos de ter a oportunidade de resolver as suas preocupações, por isso, contacte-nos primeiro, utilizando os detalhes na secção Informações de Contacto.

Conservação dos dados pessoais

Os seus dados pessoais são conservados em conformidade com todos os requisitos legais, regulamentares ou de qualquer outra índole normativa. Informamos ainda que para determinar o período de conservação também recorremos às deliberações das Autoridades de Controlo de Proteção de Dados (a nível Europeu).

Armazenamos os seus dados pessoais pelo período estritamente necessário à execução das finalidades para os quais foram recolhidos, sendo que, legislações às quais estamos sujeitos, podem também exigir que os dados sejam conservados por períodos distintos. Além disso, os períodos de conservação podem mudar significativamente quando fins de arquivo, de interesse público, motivos históricos, científicos ou estatísticos o justifiquem, sendo que a Autarquia se compromete a adotar as medidas adequadas de conservação e de segurança.

Quando o tratamento tiver por base o consentimento e o prazo para o qual o forneceu tiver expirado, procuraremos obter a atualização do mesmo. Se o consentimento não for concedido ou se o tiver retirado, não continuaremos a tratar dos seus dados pessoais e apagaremos os mesmos, desde que não exista outro tratamento subjacente a esses dados que seja sustentado por um fundamento de licitude válido para o efeito. Na ausência de norma legal ou regulamentar, os dados serão armazenados e conservados pelo período mínimo necessário, findo o qual os mesmos serão eliminados.

Cookies e Tecnologias semelhantes

Este site adota diferentes mecanismos e procedimentos de segurança e segue as melhores práticas em termos de segurança da informação nos sistemas que suportam os serviços que presta e que guardam e processam os dados pessoais dos utilizadores, nomeadamente o uso de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, a existência de acessos restritos – físicos e lógicos –, o registo de operações (logging) e respetiva monitorização e auditoria, a recolha e transmissão de dados pessoais através de meios seguros. Os cookies utilizados têm a validade de 60 minutos e não contém dados pessoais ou identificativos do utilizador.

O que são “cookies”?
“Cookies” são pequenos ficheiros de texto que são armazenados nos equipamentos de acesso através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo, como tal, os dados pessoais. Servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Como pode gerir os “cookies”?
A qualquer momento o utilizador pode, através do seu navegador de internet decidir ser notificado sobre a receção de “cookies” e/ ou bloquear a respetiva entrada no seu sistema. A recusa de uso de “cookies” no site, pode resultar na impossibilidade de aceder a algumas das áreas ou de receber informação personalizada.

Ao desativar “cookies”, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website.

Listagem de cookies utilizada

Redes sociais

Utilizamos redes sociais para uma maior aproximação do público em geral e para divulgação das nossas atividades, no âmbito da prossecução da nossa missão e respetivas atribuições.
Deste modo, o nosso site possui hiperligações para as redes sociais, não detendo Lousada Sec. XXI qualquer controlo de gestão das mesmas, e não estando as mesmas abrangidas por esta política de privacidade.
Neste sentido, quando opta por nos seguir nas redes sociais, os seus dados pessoais também são tratados por entidades externas, de acordo com as suas políticas de privacidade.

Informações de Contacto

Para nos contactar sobre qualquer assunto relacionado com os seus dados pessoais e proteção de dados por favor utilize os detalhes infra:

Responsável pela proteção de dados: José Pedro Vanzeler de Sousa

• Número de telefone 917711212
• Endereço postal: Av, Almicar Neto Piscinas Municipais
• Encarregado de Proteção de Dados: José Pedro Vanzeler de Sousa
• Formulário de contacto

Alterações à Política de Privacidade

Lousada Sec. XXI pode, a qualquer momento, alterar a presente Política de Privacidade, sendo que disponibilizamos no nosso site sempre a versão mais recente. Deste modo, a correspondente “data de atualização” encontrar-se-á explícita, pelo que recomendamos a sua consulta periódica, a fim
de o mantermos informado sobre o modo como nos encontramos a proteger os seus dados pessoais.